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http://hdl.handle.net/123456789/307Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | SOARES, BENDO RODRIGUES | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T12:11:55Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-13T12:11:55Z | - |
| dc.date.issued | 2017-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | A presente monografia tem como principal foco, a desapropriação indireta em seu aspectos, porém, vale ressaltar sobre o direito de propriedade buscando definir a melhor compreensão conceitual a respeito. Entretanto, devemos colocar em síntese que a mais permissível pesquisa a se desenvolver sobre a desapropriação indireta esta relacionada ao quesito dela poder ser atribuída para o proprietário em parte. Assim, devemos relacionar a desapropriação indireta como um ato ilegal por parte da administração pública, em que se apropria por meio de esbulho, o direito de propriedade continua em seu vigor, porém a propriedade precisa atender a função social desta, ou seja, o direito coletivo se sobre saí ao direito individual, isso tudo esta envolvido na Constituição Federal, assim a desapropriação funciona como um mecanismo intervencionista que implica ao proprietário a perda da propriedade sem o menor que seja de consentimento perante ao particular. Vale dizer que a desapropriação indireta é um meio que implica a perda da propriedade, mas que pode ser em sua fase executória judicial contestada a possibilidade de se manter na posse da propriedade remanescente. Isso caberá de perícia técnica para que a situação não enseja em sua totalidade a perda da propriedade, pode-se dizer então que nem sempre só é possível constar sobre vícios e valor de indenização, mas também requerer tal atributo que é a posse de área remanescente. No que diz respeito a outra parte desapropriada, observa-se o critério de retrocessão que nada mais a propriedade retorna ao proprietário em sua totalidade. Palavras-chaves: Propriedade; Função social da propriedade; Desapropriação; Desapropriação Indireta; Retrocessão. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/307 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | REVERSÃO PARCIAL: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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