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http://hdl.handle.net/123456789/323Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | RODRIGUES, MARIA PAULA CELESTE | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T13:03:16Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-13T13:03:16Z | - |
| dc.date.issued | 2017-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a responsabilização civil do Estado nos casos de culpa exclusiva da vítima em se tratando de suicídios nas penitenciárias. A Responsabilidade Civil do Estado é matéria de grande discussão no ordenamento jurídico pátrio. Apesar de ser um assunto já muito discutido entre nossos juristas, ainda requer muita discussão e novos posicionamentos acerca de determinados temas. Quando nos deparamos com esse caso concreto, opiniões divergem quanto ao presente tema. Percebe-se que esta situação aconteceu e ainda acontece diariamente, mas ainda assim sempre existe uma divergência entre responsabilizar ou não o Estado. Isso porque o Direito brasileiro trás correntes interpretativas diversas, não sendo possível, na maioria das vezes, solucionar o referido conflito de forma simples. É preciso analisar o caso concreto, juntamente com posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e consultas a legislação. O suicídio por ser um ato altamente chocante, atinge a esfera social como um todo, direta ou indiretamente. Adentrando a este mérito, é possível visualizar melhor as causas e circunstâncias que envolvem esta ação. Estimativas, condições, espaço, forma, enfim, todos esses fatores têm relevância no presente tema e serão citados e discutidos. Através deste trabalho, serão evidenciados relatos reais, dados concretos, ou seja, o que de fato acontece. Batendo na tecla da culpa exclusiva da vítima, ficará explícito que não há o nexo causal entre a conduta estatal e o suicida, tornando assim, o Estado, isento de responsabilização. PALAVRAS-CHAVE: Suicídio. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade Civil do Estado. Nexo causal. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/323 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE SUICÍDIO DE DETENTOS NAS PENITENCIÁRIAS | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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