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http://hdl.handle.net/123456789/3270| Título: | O ESTADO LAICO E O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA NO BRASIL |
| Autores: | SILVA, ISABELA EMILIANO DA |
| Data: | 30-Dez-2019 |
| Editora: | O presente trabalho tem por finalidade fazer uma reflexão sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas, bem como sua impertinência, uma vez que esta modalidade de ensino fere a nossa lei maior, pois vivemos em um estado laico. Este ensino deve ser de forma não confessional, abordando “sobre” religiões e não “de” religiões, pois este se encontra em uma esfera democrática. O ensino religioso em escolas públicas deve ser sem vínculo com religiões específicas, bem como não deve contratar professores que representam uma determinada religião. Portanto, será analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, na qual se trata da inconstitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas e se a decisão do Supremo Tribunal Federal fere a Constituição. Sendo assim, busca-se uma uniformização para se alcançar no trabalho a eficácia que se pretende. PALAVRAS-CHAVE: Religião. Estado Laico. Liberdade Religiosa. Ensino Religioso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439. |
| Citação: | Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Doctum de Caratinga. Orientador: Prof. MsC. Humberto Luiz Salustiano Costa Jr. CARATINGA- MG 2019 |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade fazer uma reflexão sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas, bem como sua impertinência, uma vez que esta modalidade de ensino fere a nossa lei maior, pois vivemos em um estado laico. Este ensino deve ser de forma não confessional, abordando “sobre” religiões e não “de” religiões, pois este se encontra em uma esfera democrática. O ensino religioso em escolas públicas deve ser sem vínculo com religiões específicas, bem como não deve contratar professores que representam uma determinada religião. Portanto, será analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, na qual se trata da inconstitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas e se a decisão do Supremo Tribunal Federal fere a Constituição. Sendo assim, busca-se uma uniformização para se alcançar no trabalho a eficácia que se pretende. PALAVRAS-CHAVE: Religião. Estado Laico. Liberdade Religiosa. Ensino Religioso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3270 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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