O DESEJO DE AMPUTAÇÃO DOS WANNABES SOB A PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA

Abstract

O presente artigo propõe uma reflexão acerca de questões afeitas aos atos de disposição do próprio corpo, sob o enfoque do exercício pleno da autonomia da vontade e proteção do bem estar psicofísico daqueles indivíduos intitulados como wannabes ou amputees-by-choice (amputados por escolha). A pesquisa apresentada teve como problemática a relação entre a legislação pátria e a possibilidade que um indivíduo tem de dispor de partes sadias do próprio corpo, tendo por base o Código de Ética Médica que dispõe acerca da possibilidade do profissional reconhecer e valorizar a autonomia da vontade do paciente. Importante destacar que a pesquisa realizada foi qualitativa, essencialmente bibliográfica e documental. A análise do tema é feita à luz das disposições contidas no ordenamento jurídico, com ênfase na importância da constitucionalização do direito civil em que a proteção dos direitos da personalidade passa a ser ordenada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A temática proposta discute acerca da posição paternalista adotada pelo Código Civil de 2002, que se manifesta através de medidas protetivas adotadas pelo Estado, tendo em vista a proteção da integridade física dos indivíduos. Sendo assim, a partir de uma breve conceituação, defende-se a plena liberdade para que sejam feitas as modificações corporais desejadas pelos wannabes, concluindo-se que o direito a amputação segura é o único meio de garantir saúde e qualidade de vida, tornando-se, portanto, inviolável.