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http://hdl.handle.net/123456789/3467Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | Silva, Claudia Vaz | - |
| dc.date.accessioned | 2021-01-22T13:11:08Z | - |
| dc.date.available | 2021-01-22T13:11:08Z | - |
| dc.date.issued | 2019-12-31 | - |
| dc.identifier.citation | A discussão aqui demonstrada envolve a responsabilização dos pais por atos cometidos pelos filhos maiores na reparação de danos cometidos por esses filhos a terceiros. Nesses casos não há entendimento pacificado nas jurisprudências, pois grande é a discussão nesse sentido, principalmente quando está em questão o menor emancipado. A responsabilidade civil tem por finalidade restabelecer o equilíbrio de uma relação em que houve algum tipo de dano, seja moral ou patrimonial. Assim, vai além da ideia da natureza compensatória alcançando, a segurança jurídica pretendida das relações de direito. Desse modo, a reparação civil dos pais por danos provocados pelos filhos capazes, economicamente dependentes permite o alcance do instituto, sobretudo quando visualizado sob as perspectivas contidas nos deveres de solidariedade familiar e, também quando utilizada a analogia aos alimentos, onde de igual forma os pais são responsáveis por atos de filhos maiores, economicamente dependentes. Portanto, é possível entender tal possibilidade, mesmo se tratando de filhos maiores, quando restar a comprovação da dependência econômica e financeira dos pais. Palavras chave: Responsabilidade Civil - Capacidade Civil - Questões jurídicas existenciais - Questões jurídicas patrimoniais | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3467 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Monografia apresentada ao curso de Direito da Rede de ensino Doctum como requisito parcial para aprovação em bacharel em direito, sob a orientação da Professora Alessandra Dias Baião | pt_BR |
| dc.title | A REPARAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR DANOS PROVOCADOS PELOS FILHOS CAPAZES, ECONOMICAMENTE DEPENDENTESdemage | pt_BR |
| dc.title.alternative | A REPARAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR DANOS PROVOCADOS PELOS FILHOS CAPAZES, ECONOMICAMENTE DEPENDENTES | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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