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http://hdl.handle.net/123456789/3477| Título: | O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BACHARELADO EM DIREITO CARATINGA - MG 2019 |
| Outros títulos: | O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| Autores: | VIEIRA ALMEIDA, JENNIFER |
| Data: | 31-Dez-2019 |
| Editora: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, como exigência parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Áreas de concentração: Direito Ambiental e Direito Constitucional. Orientador: Profª. Juliana Ervilha Teixeira Pereira |
| Citação: | Tema bastante controverso, os agrotóxicos ainda são muito questionados. Criados para serem armas químicas em guerra, logo passaram a ser disseminados na agricultura. Sabendo dos malefícios que causam, o constituinte foi claro quanto a matéria. A legislação específica foi rígida em alguns pontos, mas falha em outros. O trabalho mostra a nocividade dos agrotóxicos e seu uso de modo desordenado nas monoculturas dependentes, abordando a isenção fiscal e o agronegócio. A isenção incentiva, e o agronegócio o mantém, fazendo com que se use mais e mais substâncias, onde grandes empresas e latifundiários lucram e a população e o meio ambiente são contaminados. O texto mostra que é indispensável uma fiscalização consistente, um maior controle acerca dessas substâncias e a mudança do modelo agrícola adotado no Brasil, visando a proteção a saúde e ao meio ambiente, direitos fundamentais garantidos na Constituição. Palavras-chave: Agrotóxicos; Nocividade; Saúde; Meio ambiente. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3477 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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