TRANSGÊNEROS E O SISTEMA PRISIONAL: DA INSERÇÃO DO APENADO TRANS NO ATUAL MODELO CARCERÁRIO

Abstract

O presente artigo tem por finalidade apresentar a situação dos aprisionados transgêneros a partir da problematização do binarismo de gênero que embasa o sistema prisional, bem como analisar a eficácia dos instrumentos normativos nacionais e internacionais garantidores de sua proteção. A pesquisa realizada foi qualitativa, bibliográfica e documental, discorrendo sobre temáticas diretamente ligadas ao objeto principal do trabalho. Nesse sentido, enuncia-se a lógica do binarismo de gênero e da heteronormatividade enraizados na sociedade e sua correlação com a institucionalização do sistema prisional. Apresenta-se a importância da teoria Queer como forma de desconstrução desses conceitos pré-estabelecidos. Analisa-se ainda a problemática envolvendo a inserção do apenado “trans” no atual cenário prisional brasileiro, bem como às medidas protetivas adotadas pelo Estado, destacando-se, neste ultimo caso, a Resolução Conjunta n°1 que dispões sobre uma série de medidas a serem adotadas no ambiente carcerário para a proteção da população LGBT.