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http://hdl.handle.net/123456789/3632
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ROCHA, JAMAICA AGUIAR | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-31T14:00:34Z | - |
dc.date.available | 2021-08-31T14:00:34Z | - |
dc.date.issued | 2015-11-23 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientação: Prof. Roberto Metzker Colares Pacheco | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3632 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia intitulada “A ineficácia do tratamento penal dispensado aos infratores portadores de transtornos mentais. Visa tratar da discussão sobre a ineficácia do tratamento penal dispensado aos infratores portadores de transtornos mentais, sujeito de direito, processado ou sentenciado no sistema penal. Este tema é, por vez, muito polêmico, e necessita de melhor compreensão. Sendo assim, faz se mister ser debatido, para entender como os operadores do Direito agem diante dos casos de transtornos mentais e se realmente é eficaz o tratamento que a lei dispensa ao doente mental frente a um delito cometido. Para a realização da pesquisa foram utilizados bibliografias, doutrinas, revistas jurídica pertinentes ao tema, fazendo explanação através de conhecimentos adquiridos por meio das revisões. | pt_BR |
dc.subject | : Ineficácia; Transtorno Mental; Inimputabilidade | pt_BR |
dc.title | A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AOS INFRATORES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
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A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AOS.pdf | 621.33 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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