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http://hdl.handle.net/123456789/3648
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SANTOS, LUDMILLA SOARES | - |
dc.date.accessioned | 2021-09-02T19:42:14Z | - |
dc.date.available | 2021-09-02T19:42:14Z | - |
dc.date.issued | 2015-11-23 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito do Trabalho e Direito Constitucional. Orientador: Prof. Roberto Metzker Colares Pacheco | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3648 | - |
dc.description.abstract | A inconstitucionalidade da greve pela polícia militar é um tema permeado de dúvidas, contradições e polêmicas. No Brasil, o Direito de Greve tem previsão legal na Constituição Federal, em seu artigo 9º e na Lei nº 7.783/1989. A greve pode ser considerada como uma manifestação para pleitear por direitos, cuja finalidade principal é a busca por melhores condições de trabalho. Na última década, policiais militares, civis e até federais, deflagraram diversas greves. O que gerou grande celeuma no mundo jurídico e para a sociedade no que se refere à prática dos movimentos grevistas por parte dos militares. Porém, apesar da fundamentação legal, há quem defenda a legalidade e a própria constitucionalidade dos atos grevistas para os militares. Esta pesquisa é de caráter explicativo, cuja finalidade é proporcionar um melhor conhecimento do problema com vistas a torná-lo explícito.Portanto, trata-se de uma pesquisa teórico-dogmática feitas em livros, jurisprudências e artigos para dar sustentação teórica ao tema abordado. Dessa forma, a pesquisa irá usar os dados coletados em livros, artigos e documentos relacionados com o tema. Quanto à natureza da pesquisa trata-se da transdisciplinaridade, por serem informações de diferentes disciplinas, dentro de uma mesma ciência. Sendo assim, o estudo irá coletar informações na área do Direito do trabalho, Direito administrativo e Direito Constitucional. | pt_BR |
dc.subject | Direito de greve; Polícia militar; Inconstitucionalidade. | pt_BR |
dc.title | A INCONSTITUCIONALIDADE DA GREVE PELA POLÍCIA MILITAR | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITOTO |
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA GREVE PELA POLÍCIA MILITAR.pdf | 620.25 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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