A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

A presente monografia tem como objetivo apresentar breve análise de textos referentes a diretrizes relacionadas ao direito do trabalho no âmbito da Administração Pública, no tocante a inconstitucionalidade dos contratos temporários realizados pela administração pública. Segue-se à análise de textos e jurisprudências que podem dar ampla visão sobre o tema da presente monografia, assim como contribuir para o conhecimento de todos. A mesma versa sobre a inconstitucionalidade dos contratos temporários realizados pela Administração Pública, almeja-se demonstrar que tal utilização do mesmo é incompatível com a finalidade a que é utilizada pela Administração Pública, sobretudo em razão da violação aos princípios constitucionais, mas também por força de dispositivos do Direito administrativo a partir do método dedutivo da pesquisa. A sua importância está em retratar a situação do nível atual das contratações temporárias realizadas mediante ao poder publico, pode ser classificado na área de metodologia científica e tenta resolver o seguinte problema de pesquisa: Como evitar que a Administração pública utilize os contratos temporários de forma inadequada? O trabalho está organizado em quatro partes sendo três capítulos e conclusão, a metodologia constitui numa pesquisa sistemática a bibliografias enriquecidas com pesquisas a revistas e sites de internet.