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http://hdl.handle.net/123456789/3652
Título: | ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Autores: | LIMA, ÉRIKO EDUARDO |
Palavras-chave: | Acessibilidade. Deficiência. Direitos e garantias. |
Data: | 10-Jul-2018 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional Orientador: Prof. Rodrigo Barbosa Luz |
Resumo: | Cuida-se a narrativa de uma investigação científica como requisito parcial à conclusão do curso de Direito com a temática – Acessibilidade como instrumento de proteção aos direitos fundamentais inerentes à pessoa com deficiência. Objetiva este trabalho em conhecer a evolução da legislação sobre a pessoa com deficiência e as condições da acessibilidade nas vias públicas e repartições coletivas acerca da dimensão das consequências ocasionadas pela falta condigna da acessibilidade como ponto imprescindível desses cidadãos. A obra tem como ponto de referência legislativa a Lei 13.146/2015 que trata da inclusão da pessoa com deficiência, bem como, seus desdobramentos e barreiras enfrentadas pela população com deficiência. Consequentemente, todo o trabalho é perpassado num referencial teórico na revisão literária e legislativa com o emprego da doutrina e documentos que versam sobre o tema proposto. Por fim, esse registro documentário se dispõe a uma reflexão acerca dos avanços e das nuances da acessibilidade para as pessoas com deficiência e das possíveis mudanças que ainda podem ocorrer no ordenamento jurídico brasileiro no que tange à necessidade em fazer valer a garantia da acessibilidade em condições de igualdade na sociedade democrática de direito. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3652 |
Aparece nas colecções: | DIREITOTO |
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