Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/3732
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Valente, Daniella Cristina Costa | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-04T14:35:10Z | - |
dc.date.available | 2021-10-04T14:35:10Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3732 | - |
dc.description.abstract | Atualmente, vislumbra-se a nível global a busca por um Direito Penal de cunho utilitarista com a finalidade de alcançar-se a efetividade. Sendo assim, o presente trabalho pretende analisar a possibilidade de execução provisória da pena no processo penal brasileiro, tendo em vista a dicotomia originada em razão do princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º, LVII, da Constituição Federal. Dessa forma, busca-se expor o princípio da presunção de inocência, trazendo seu significado e sua positivação nos Tratados Internacionais e no ordenamento jurídico pátrio. Nessa perspectiva, o objetivo geral do presente trabalho é relatar a construção jurisprudencial protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo ao questionar a constitucionalidade da execução provisória da pena, após a confirmação da condenação pela segunda instância, seja para admitir a execução provisória da pena ou não, de modo, a provocar modificações referentes ao entendimento jurisprudencial que já se encontrava consolidado. | pt_BR |
dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.title | A execução provisória da pena diante do cenário jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Daniella Valente.pdf | 339.12 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.