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Jun-2023Herança digital e os direitos fundamentais: a transmissibilidade irrestrita dos bens digitais perante os direitos da personalidadeLamego, Matheus Meirelles; Silva, Phellipe Arlindo Alves da; Nascimento, Roberta de Faria; Dutra, Deo Pimenta
Jun-2023A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e a teoria da janela quebrada como forma de prevenção a criminalidadeLindolfo, Franklin; Marciano, Marcos Antônio; Paula, Rodrigo Aquino de; Dutra, Deo Pimenta
Jun-2023Análise do sistema carcerário brasileiro:o Estado de coisas constitucionalOliveira, Alexsander Hermínio Ramos De; Dutra, Deo Pimenta
Jun-2023Teoria da cegueira deliberada no direto brasileiroCrespo, Abert Luije Moraes de Aragão; Balbi, Thiago Fernandes; Dutra, Deo Pimenta
2021A legitimidade das famílias poliafetivas diante do ordenamento jurídico brasileiroMarotta, Tamara Guarnieri; Souza, Marcela Morales Corrêa de
2021A Ressocialização versus o cadastro de antecedentes criminaisGomes, Rodrigo Augusto da Silva
2021A influencia da mídia no tribunal do juriMoreira, Marcia de Andrade; Corrêa, Fabricio da Mata
2021Psicopatia e direito penal: A situação do psicopata no ordenamento jurídico BrasileiroMoreira, Danielle de Andrade; Corrêa, Fabricio da Mata
2021O descarte de dados da crianças/adolescente no ambiente virtual sobre o controle parentalSantos, Ana Carolina Souza dos; Perrota, Raquel
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