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http://hdl.handle.net/123456789/4079
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ONOFRI, DIEGO ALVES | - |
dc.contributor.author | Pacheco., Orientador: Roberto Metzker Colares | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-31T13:39:46Z | - |
dc.date.available | 2022-05-31T13:39:46Z | - |
dc.date.issued | 2016-11-28 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Áreas de Concentração: Direito Penal. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4079 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada prevista na lei no 12.850 de 2013 como meio de obtenção de provas em face de uma criminalidade crescente que moderniza-se e organiza-se, em que o Estado se vê na necessidade de inovar para adequar-se no intuito de garantir a segurança social. Será apresentado breve resumo histórico da referida lei e sua evolução ao longo dos anos no combate às organizações criminosas; e conseguir levar a punição ao indivíduo infrator por ser de grande importância social, desde o sentido educativo em demonstrar que a sociedade não aceita tais condutas, a um caráter punitivo no sentido de que o cometimento de ilícitos não fiquem impunes, gerando uma maior consciência social. Portanto, neste trabalho será discutido a eficácia do mencionado instituto, sua relevância para o persecutório judiciário lendo-se em conta as críticas em sua aplicação. A pesquisa no desenvolvimento teórico guiar-se pelas doutrinas, legislação aplicada, artigos sobre a temática, nas práticas consolidadas e jurisprudências no contexto da aplicação da lei no 12.850 de 2013, em que veio a complementar o arcabouço penal brasileiro, esclarecendo, preenchendo lacunas, detalhando e procedimentalizando o combate ao crime organizado, das várias possibilidades desta, tais como meios de prova, ação controlada, infiltração de agentes, dentre outros, traçando-se uma análise sobre a possibilidade da Colaboração Premiada. | pt_BR |
dc.subject | Crime Organizado; Lei Penal; Colaboração Premiada; Direito a Segurança. | pt_BR |
dc.title | COLABORAÇÃO PREMIADA: | pt_BR |
dc.title.alternative | MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS NO ÂMBITO DA LEI No 12.850 DE 2013 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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COLABORAÇÃO PREMIADA- MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS NO ÂMBITO DA LEI 12850 DE 2013.pdf | 809.22 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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