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http://hdl.handle.net/123456789/4161
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | LACERDA, ESTER SILVA | - |
dc.contributor.author | Luz., Orientador: Prof. Rodrigo Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-06T19:06:42Z | - |
dc.date.available | 2022-06-06T19:06:42Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Constitucional. Direito | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4161 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico propõe uma análise do direito à liberdade religiosa como norma protetora à observância do sábado, apontando as principais características desta crença e as implicações consistentes na fidelidade a este credo. Foi explanado, a evolução histórica da liberdade religiosa e os principais fatores que influenciaram seu desenvolvimento, demostrando ainda, o seu desdobramento no direito comparado, e apresentado, a função do Estado laico no exercício da garantia constitucional da liberdade religiosa. Em seguida, foram explorados os aspectos relevantes trazidos em normas que regulamentam a observância do sábado, percebendo-se a necessidade de norma Federal que regulamente o assunto. Por fim, abordou-se por meio da análise jurisprudencial as implicações existentes na observância do sábado, apontando alguns conflitos na efetividade de direitos fundamentais. A metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho, foi a pesquisa descritiva e bibliográfica tendo sido realizada a consulta em doutrinas, artigos, documentos eletrônicos e jurisprudências. Ademais, após a construção do presente estudo, pôde-se observar que o direito à liberdade religiosa ainda necessita de pressupostos que garantam a sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que o direito à observância do sábado seja reconhecido como um direito fundamental. | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais. Liberdade religiosa. Estado laico. Sábado. | pt_BR |
dc.title | O DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA OBSERVÂNCIA DO SÁBADO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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