Doação de órgão e tecido Post Mortem: Uma análise sob a ótica da literatura nacional jurídica

Abstract

O presente estudo aborda a temática da doação de órgãos e tecidos post mortem e busca realizar uma análise do referido tema sob a ótica da literatura nacional jurídica, em se tratando das seguridades trazidas pela Lei nº 10.211/2001 e suas posteriores modificações, principalmente acerca do papel decisivo da família na doação dos órgãos e tecidos após a morte. O referido tema ainda pouco discutido e abordado em nossa sociedade, carecendo de informações, conscientização e incentivo, principalmente aos familiares, que muitas vezes se recusam a aprovar a doação por não ter informações concretas à respeito do procedimento; o que contribui para o alto número de possíveis doadores e o baixo número de transplantes efetivados. Diante disso, foi utilizado a metodologia de análise doutrinária e levantamento de dados para desenvolver a pesquisa, buscando justificar as inúmeras divergências normativas em relação a doação de órgãos e tecidos no Brasil.