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http://hdl.handle.net/123456789/4555
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sousa, Antônio Carlos Viana de | - |
dc.contributor.author | Paiva, Deodoro Felipe Araújo | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-25T19:28:27Z | - |
dc.date.available | 2023-05-25T19:28:27Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4555 | - |
dc.description.abstract | A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida popularmente como Nova Lei de Licitações, estabelece normas gerais acerca de licitações e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de atualizar a legislação, a fim de regulamentar as novas situações fáticas que surgiram em consequência da inevitável evolução da própria sociedade e das relações jurídicas. Diante da inovação legislativa proporcionada pela Lei e sua relevância jurídica por regulamentar as licitações e contratos administrativos, ou seja, a relação público-privada, justifica-se tal pesquisa. Para atingir o objetivo proposto, o trabalho desenvolve-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, analisando-se posicionamentos doutrinários sobre o tema, bem como a legislação relacionada ao assunto. | pt_BR |
dc.subject | Lei de Licitações. Lei nº 14.133/21. | pt_BR |
dc.subject | Posições doutrinárias | pt_BR |
dc.title | Nova lei de licitações: Lei n° 14.133/2021 e a perspectiva doutrinária sobre a mesma | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Antonio Carlos Viana e Deodoro Filipe Araújo Paiva.pdf | 160.74 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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