Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/4594
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrado, Monalisa-
dc.contributor.authorHorácio, Vitória Sechillem-
dc.date.accessioned2023-07-11T14:50:25Z-
dc.date.available2023-07-11T14:50:25Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/4594-
dc.description.abstractA desatualização do texto jurídico construto base do Direito Penal brasileiro tem sido constantemente discutido por apresentar um contexto de desordem e falhas nas resoluções criminais associadas às políticas públicas dúbias, sendo notória a necessidade de buscar métodos eficientes que auxiliem a resolução dos conflitos. Surge então a ideia da delação, ou também chamada de colaboração premiada, um instituto jurídico que surgiu com o intuito de auxiliar o poder judiciário no Processo Penal. O presente artigo busca abordar o surgimento da Delação Premiada, bem como sua evolução jurídica, seus principais idealizadores, as características marcantes, bem como os pontos falhos e principalmente a aplicação no Direito Penal brasileiro, construindo um quadro comparativo desse sistema nos demais países ao redor do mundo. A metodologia utilizada foi o método de revisão bibliográfica consultando livros, artigos e leis sobre o tema. Os resultados apontaram que a delação ainda carece de aperfeiçoamento jurídico, sendo alvo de críticas por parte de alguns leigos e profissionais. Porém, assim como acontece em outros países, a delação premiada pode atuar como meio de minimização de excessos e proteções de transgressores em país com índices elevados de corrupção como é o caso do Brasil.pt_BR
dc.publisherProjeto de TCC apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Juiz de Fora, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.subjectColaboração. Direito Penalpt_BR
dc.subjectDelaçãopt_BR
dc.titleDelação/colaboração premiada: análise conceitual e jurídica sobre sua aplicabilidade no Brasilpt_BR
dc.typeArticlept_BR
Aparece nas colecções:Direito

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
Monalisa Prado; Vitória Sechillem Horácio.pdf298.21 kBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.