Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/4602
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Felipe Argentino Ambrosio-
dc.contributor.authorGomes, Fernanda de Souza Marciano-
dc.contributor.authorSales, Marco Antonio de Farias-
dc.contributor.authorMoreira, Oscar Alexandre Teixeira-
dc.date.accessioned2023-07-31T19:33:14Z-
dc.date.available2023-07-31T19:33:14Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationTrabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/4602-
dc.description.abstractO trabalho trata da análise do conflito entre os direitos fundamentais A liberdade religiosa e direito A vida no caso de recusa de sangue por Testemunhas de Jeová com capacidade civil plena. Isto, se, com base no direito A liberdade religiosa, esta recusa é legitima ou não. Estudo é feito, primeiramente, pela exposição a respeito das Testemunhas de Jeová (como origem e preceitos), no intuito de compreender o porquê de a recusa de transfusão de sangue ser vista como proibida; em continuidade, será abordada a questão dos direitos fundamentais. (especialmente a técnica utilizada quando em conflito) e eventual choque entre o direito A liberdade religiosa frente ao direito A vida na situação em apreço; e, por fim, serão colacionados os argumentos utilizados pelas correntes jurídicas que discorrem sobre a temática, o que subsidiará a conclusão sobre a temática. A metodologia empregada é teórico-dogmática, também de viés interdisciplinar, pois a abordagem do problema de estudo é feita a partir da análise da legislação, levantamento de jurisprudência e doutrina, bem corno investiga institutos. de direito civil e direito constitucional. Conclui-se ser, sim, legitima a recusa à transfusão de sangue e que, no caso, deve prevalecer o direito A liberdade religiosa, notadamente porque o direito A vida não é absoluto e se trata de pessoa com capacidade civil plena.pt_BR
dc.subjectDireito a Vidapt_BR
dc.subjectDireito a Liberdade Religiosapt_BR
dc.titleTransfusão de sangue no caso de “testemunhas de Jeová” com capacidade civil plenapt_BR
dc.typeArticlept_BR
Aparece nas colecções:DIREITO

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
Alves; Gomes; Sales.pdf2 MBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.