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http://hdl.handle.net/123456789/487
Título: | CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2018 |
Autores: | HUDSON, RAFAEL MACHADO |
Data: | 30-Dez-2018 |
Citação: | O presente projeto tem por objetivo fazer uma análise de um assunto bastante relevante nas relações de emprego, os adicionais de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho, vinculando estes a saúde e segurança do trabalhador. Iremos estudar a possibilidade da cumulação dos dois adicionais visando a proteção do trabalhador que fica expostos a agentes e substancias altamente nocivas ao ser humano tendo como base a OIT 155 em detrimento do Art. 193 § 2º da CLT e tendo como princípio relevante para o caso a proteção do trabalhado que deixa claro que o pagamento de um adicional não da plena quitação ao outro. Palavras-chave: Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Principio da Proteção. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/487 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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