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Título: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2018
Autores: HUDSON, RAFAEL MACHADO
Data: 30-Dez-2018
Citação: O presente projeto tem por objetivo fazer uma análise de um assunto bastante relevante nas relações de emprego, os adicionais de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho, vinculando estes a saúde e segurança do trabalhador. Iremos estudar a possibilidade da cumulação dos dois adicionais visando a proteção do trabalhador que fica expostos a agentes e substancias altamente nocivas ao ser humano tendo como base a OIT 155 em detrimento do Art. 193 § 2º da CLT e tendo como princípio relevante para o caso a proteção do trabalhado que deixa claro que o pagamento de um adicional não da plena quitação ao outro. Palavras-chave: Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Principio da Proteção.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/487
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