A BASE DE CÁLCULO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	VIEIRA, DORIANE MENDES	-
dc.date.accessioned	2019-05-14T12:23:37Z	-
dc.date.available	2019-05-14T12:23:37Z	-
dc.date.issued	2018-12-30	-
dc.identifier.citation	O auxílio-reclusão é uma garantia constitucional que visa proteger a família do recluso, garantindo a sua subsistência, quando o segurado fica impossibilitado de prover as necessidades básicas dos seus dependentes. A proteção tem caráter assistencial, portanto, é devida apenas à família do segurado recluso de baixa renda, que preenche os requisitos previstos à sua concessão, e em hipótese nenhuma tem função indenizatória. Apesar de ser direito fundamental dos dependentes dos reclusos, a sociedade ainda observa o benefício como uma espécie de bonificação ao preso. Verifica-se no presente trabalho, a falta de conhecimento pela sociedade sobre o assunto e a repercussão negativa que o mesmo provoca. O tema é cercado de polêmicas e controvérsias, assim como vários outros que envolvem o preso. Contudo, o ator principal neste estudo, é o seu dependente, que além da trágica separação física, fica sem a sua fonte de sustento, podendo vir a ser ele, então, o maior penalizado. PALAVRAS-CHAVE: Seguridade Social; Previdência Social; Auxílio-Reclusão.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/488	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A BASE DE CÁLCULO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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