COLABORAÇÃO PREMIADA: LEI 12.850/13

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/504

Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LOURENÇO, CLAUSIANO PEIXOTO	-
dc.date.accessioned	2019-05-14T13:13:45Z	-
dc.date.available	2019-05-14T13:13:45Z	-
dc.date.issued	2018-12-30	-
dc.identifier.citation	A criminalidade vem ao longo do tempo se aperfeiçoando, e não poderia a legislação deixar de se aperfeiçoar. Houve ao longo do tempo um grande aperfeiçoamento da criminalidade, com grande ênfase para a organização criminosa, e com essa mudança houve a necessidade de criar novas leis para não poder ficar para trás, já que os criminosos foram cada dia mais se organizando. A Colaboração Premiada teve início na década de 1990 com a criação da lei de crimes hediondos, (lei n°8.072/1990) e foi passando por diversas leis até chegar à lei de crimes organizados (lei n° 12.850/13), a qual será motivo do estudo onde se abordará a compatibilidade da Colaboração Premiada com o Princípio Acusatório. Palavras-chave: Organização Criminosa; Princípio Acusatório; Colaboração Premiada.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/504	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	COLABORAÇÃO PREMIADA: LEI 12.850/13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
MONOGRAFIA - CLAUSIANO.pdf		727.52 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

DSpace JSPUI