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DataTítuloAutor(es)
Dez-2022A (in) constitucionalidade da prisão preventiva decretada com base na garantia da ordem públicaBatista, Maria Alice dos Santos; Polito, Maura Blenda Balezio Faria; Dutra, Deo Pimenta
Dez-2022A influência da mídia no tribunal do juri: análise crítica da íntima convicção_Caso Boate KissRamos, Ana Luisa; Nascimento, Laura Fernandes; Reis, Marina Bomtempo
Dez-2022A (in) constitucionalidade do artigo 492, I, Alínea: e do CPP: Reflexões sobre o princípio da presunção de inocênciaBizzotti, Glaucia Aparecida de Carvalho; Morais, Michelle Gouveia; Dutra, Deo Pimenta
Dez-2022Análise da legislação brasileira sobre os crimes cibernéticos: "reflexão sobre a competência para julgamento dos delitos praticados via internet"Casagrande, Nicollas de Almeida; Alves, Rodrigo da Silva; Dutra, Deo Pimenta
2022Acesso a educação na primeira infância e a alegação da reserva do possívelPereira, Ianca Neder; Carvalheira, Rogger Telles Nogueira; Madeira, Guilherme
2022As alterações realizadas pela lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista) no que concerne à justiça gratuita e o impacto na garantia constitucional de acesso à justiçaMendonça, Guilherme Carvalho; Nunes, Flávio Filgueiras; Dutra, Deo Pimenta
2022Desafios do acesso a justiça pela defensoria pública aos hipossuficientes no contexto da pandemia de covid 19Santos, Angélica Muniz Barreto; Dutra, Deo Pimenta
2022O impacto da lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) nas relações de empregoValente, Linda Liara Novaes; Nunes, Flávio Filgueiras
2022Privacidade e segurança na internet das coisasMartins, Maria Gabriela de Oliveira; Madeira, Guilherme
2022Benefícios para os clientes de operadoras de planos de saúde no Brasil quanto a exigência de práticas de governança corporativaSilveira, Patricia Cimino Campos; Perrota, Raquel Pinto Coelho; Dutra, Deo Pimenta