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http://hdl.handle.net/123456789/653| Título: | O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL COMO FORMA DE EVITAR A FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO |
| Autores: | REIS, JOAQUIM JOSÉ DOS |
| Data: | 30-Dez-2016 |
| Citação: | O presente trabalho desenvolveu sobre o tema; “o cadastramento e a fiscalização do segurado especial como meio de evitar fraudes na concessão de benefícios”. Inicialmente se fez necessário falar segurado da previdência social. e da relação do mesmo com á autarquia que configura uma relação contratual. E destacar a figura do segurado especial, que lhe é dado um tratamento diferenciado pela constituição federal. Fazer menção das provas admitidas em direito, no processo previdenciário. Para isso foi necessário estabelecer o conceito de prova. Observar a previsão de provas na constituição federal e na legislação infraconstitucional. Destacar a constitucionalidade das entidades sindicais. E como a filiação do segurado especial á uma entidade sindical de trabalhadores rurais, pode lhe servir como meio de provar o seu direito. Observar como a jurisprudência diz sobre o segurado especial. Como os tribunais tem decido, quanto o segurado especial. Objetivo central presente trabalho é dar a importância ao cadastramento e a fiscalização do segurado especial. De forma que seja obrigatória, por que a falta de um mecanismo estatal nesse sentido tem-se possibilitado muitas fraudes, que se desenvolve no âmbito judicial. Palavras chaves, segurado especial, prova, fraude. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/653 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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