MOBILIDADE URBANA: O programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de São Paulo

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Título:	MOBILIDADE URBANA: O programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de São Paulo
Autores:	SOARES, COSME ROSAURO DE PAULA
Data:	30-Dez-2014
Citação:	O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar os entraves no que se refere à implantação de políticas de mobilidade urbana, a fim de se promover no âmbito das cidades, a sustentabilidade ambiental e a melhoria do trânsito para se favorecer o exercício do direito de locomoção. Nesse sentido, questiona-se se a implantação do Sistema de Rodízio de Veículos, nos moldes dispostos pelo art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.490/97, do Município de São Paulo, é solução viável a se promover o desenvolvimento sustentável, colaborando com a mobilidade. Nesse sentido, a inserção de programas de restrição ao trânsito de veículos automotores, a exemplo do ocorrido no Município de São Paulo, é instrumento viável ao combate da poluição urbana, à promoção do desenvolvimento sustentável e melhoria da mobilidade urbana. Palavras-chave: Lei nº 12.490/97; desenvolvimento sustentável; mobilidade urbana; direito de locomoção.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/696
Aparece nas colecções:	DIREITO

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