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30-Dez-2011O TRABALHO PRISIONAL COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: Um estudo de caso na APAC- Associação de Proteção e Amparo aos Condenados de Caratinga/MGSILVA, WABNER CALAIS DA
30-Dez-2011INEFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR MÁXIMOMOURA, LORRAYNE CHRISTIAN DE
30-Dez-2011DELAÇÃO PREMIADA: A espontaneidade e a voluntariedade na colaboração premialRODRIGUES, LION JEFFERSON
30-Dez-2011ITBI: A incidência do fato gerador do imposto no município de Caratinga/MG BACHARELADO EM DIREITO FIC/ MGDINIZ, DOUGLAS VENÂNCIO
30-Dez-2011AS PROVAS ILÍCITAS PELA LEI Nº 11.690/08: O novo art. 157 do CPP e a relativização da inadmissibilidade das provas ilícitasBRITTO, FABIANA ANSELMO DE
30-Dez-2011PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: Limites e aplicabilidade no crime de furto simplesSANTANA, RENATA APARECIDA CAMPOS
30-Dez-2011A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE: O artigo 384 da CLT em evidente antinomia com o artigo 5º, inciso I, da CR/88MODRICK, RAFAEL ULRIK MOREIRA
30-Dez-2011A EFICÁCIA DA “LEI MARIA DA PENHA”: Uma análise da eficácia da Lei 11.340/06, no ano de 2010, na Comarca de Inhapim/MG BACHARELADO EM DIREITO FIC-MGPAULA, JOSÉ ANTÔNIO DE
30-Dez-2011ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMINADO COM ALIMENTOSGOMES, VINICIUS SOARES
30-Dez-2011ATIVISMO JUDICIAL Uma análise à luz da teoria máxima efetividade dos direitos fundamentaisLESSA, UÉLITON RODRIGUES

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