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http://hdl.handle.net/123456789/853| Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TEORIAS DO NEXO CAUSAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
| Autores: | SILVEIRA, JULIETE MARIA DA |
| Data: | 30-Dez-2013 |
| Citação: | O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal estudar no âmbito da responsabilidade civil o nexo de causalidade e suas principais teorias, pretendendo analisar qual destas teorias é a mais cabível para a verificação o nexo causal. A causalidade é vinculo entre o ato ilícito e o prejuízo causado pela ação danosa O nexo causal é identificado através de duas principais teorias, que são a teoria do dano direto e imediato e a da causalidade adequada. Ambas são aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas não se tem uma norma expressa que deixa claro qual destas teorias é a mais adequada. Diante deste contexto, os tribunais brasileiros estão aplicando estas duas formas de solução fazendo surgir assim, decisões controvertidas de casos semelhantes. Portanto, este trabalho tem por finalidade pesquisar o nexo de causalidade e suas implicações na identificação do agente causador do dano, sem que possa haver uma decisão injusta, e verificará através de pesquisa jurisprudencial, qual teoria que é mais aplicada em nossos tribunais, ou se existe um outro mecanismo jurídico mais eficiente para identificar o nexo causal. Palavras-chave: Nexo Causal, Responsabilidade Civil, Segurança Jurídica e Lógica do Razoável. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/853 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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