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http://hdl.handle.net/123456789/871| Título: | A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO SETOR PRIVADO E OS DANOS CAUSADOS AO TRABALHADOR PELA FALTA DE LEI ESPECÍFICA |
| Autores: | SILVA, LEANDRO DE SOUSA |
| Data: | 30-Dez-2013 |
| Citação: | A presente pesquisa tem por objetivo estudar o fenômeno da Terceirização Trabalhista no sistema jurídico brasileiro, no que se refere ao setor privado, com o propósito de estudo sobre terceirização e os aspectos negativos de tal fenômeno refletidos no trabalhador terceirizado. Tal estudo tem valor relevante, levando-se em consideração as novidades tecnológicas a globalização, e a alta competividade no mercado, o que faz com que as empresas busquem cada dia mais descentralizar suas atividades em meio a globalização, buscando incessantemente a maximização da mão de obra para obter maiores lucros com pequenos gastos, mesmo que para isso seja preciso expor os obreiros a condições precárias de trabalho, e, ou, restringindo seus direitos ou até mesmo muitas das vezes, de forma fraudulentas, se valendo do fenômeno da terceirização da mão de obra, uma vez que a falta de legislação especifica a tal atividade facilita a prática de tais atos, uma vez que, sua principal regulamentação é a Súmula 331 do TST, a qual, ficará demonstrada na presente pesquisa sua fragilidade frente a complexidade da Terceirização. Desse modo, o trabalho visa analisar as relações de empregado terceirizado com a empresa tomadora de serviços, no que diz respeito a precarização dos direitos do trabalhador terceirizado, bem como a responsabilidade trabalhista, dando ênfase ao direito a isonomia salarial. É importante o esclarecimento do tema da equiparação na terceirização, visto que, falta legislação específica para a matéria, causando divergências na doutrina, jurisprudência e nos julgados dos tribunais. Portanto, chegando a conclusão que tal matéria merece ser analisada e principalmente regulamentada no tocante a melhor qualidade de vida do trabalhador terceirizado. Palavras chave: Terceirização, Súmula, tomador de serviço, isonomia salarial. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/871 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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