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2023O princípio da presunção de Inocência em sede de execução penal: aplicação da sanção administrativa antes dôo transito em julgamento da sentença penal em caso de falta graveOliveira, Érick Felipe de; Nunes, Marcos Badaró; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2023Testamento vital e a recepção pela legislação brasileiraAnselmo, Anderson de oliveira; Costa, Tais Gomes; Teles, Roberta Mendes; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2023Transfusão de sangue no caso de “testemunhas de Jeová” com capacidade civil plenaAlves, Felipe Argentino Ambrosio; Gomes, Fernanda de Souza Marciano; Sales, Marco Antonio de Farias; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2023A inconstitucionalidade da criminalização do aborto na legislação brasileiraAbreu, Rheryson de oliveira de; Lisboa, Álvaro Carvalho; Souza, Bruna Cristina; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2023A punibilidade do crime de subtração de sinal de TV a cabo de forma clandestinaMoreira, Eduarda Gonçalves da Silva; Moutim, Rafaela Ribeiro; Gomes, Artur Valadares; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2023A finalidade da execução penal brasileira: Ressocialização X Retribuição/PuniçãoFerreira, Andreiza de Lourdes Freitas; Sodre, Lorraine Christine Barboza dos Santos; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2023A Possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policialAraújo, Felipe Martins Capella; Oliveira, Igor Cesar Diniz de; Cimini, mariana Azevedo; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2023Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade : efeitos no direito de famíliaSilva, Larissa Villela; Santos, Maria Cristina Barbosa; Teixeira, Matheus José; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2023Refugiados ambientaisCastro, Leonardo Pereira Mota de; Silva, Lucas Raniery da; Silva, Nemias Avelino da; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2023A proteção dos direitos da personalidade no ambiente digitalMatos, Daniela Coelho Santos de; Gonçalves, José Welder; Souza, Heliane do Carmo; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira

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