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- exceção de Romeu e Julieta 1
- Excesso de prazo na formação da culpa 1
- exclusão 1
- Exclusão da culpabilidade 1
- Exclusão no esporte 1
- Execução 2
- Execução Civil. 1
- Execução de fundação 1
- Execução Fiscal 1
- Execução Penal 5
- Execução penal 2
- execução penal 1
- Execução penal; finalidade da pena; monitoramento eletrônico; fiscalização. 1
- Execução Penal; ressocialização; saídas temporárias; calendário de saídas; Súmula 520. 1
- Execução Provisória 2
- Execução provisória da pena. Direito Constitucional. Supremo Tribunal Federal. 1
- execução provisória da pena; princípio da presunção de não culpabilidade/inocência; ponderação de interesses; constitucional. 1
- Execução provisória. Presunção de inocência. Constituição da República. Recursos excepcionais 1
- Execução provisória; não culpabilidade; presunção de inocência; recursos excepcionais. 2
- exercício de kegel 1