Percorrer por assunto
Mostrar resultados 3848-3867 de 6696.
< anterior
próximo >
- Lei da desoneração; Plano Brasil Maior; Folha de pagamento. 1
- Lei das Estatais 1
- Lei de Cotas 1
- Lei de Drogas 2
- Lei de Drogas 11.343/2006 1
- Lei de Drogas. Art.28. 1
- Lei de Execução Penal 1
- lei de execuções penais 1
- Lei de Licitações. Lei nº 14.133/21. 1
- lei de responsabilidade fiscal 1
- Lei de Responsabilidade Fiscal. Aplicabilidade. Município de João Monlevade 1
- Lei de Responsabilidade Fiscal. Transparência. Gestão pública 1
- Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Terceiro Setor;Sociedade ;Governo 1
- Lei do acompanhante 1
- Lei dos Servidores Públicos 1
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 1
- LEI MARIA DA PENHA 1
- Lei Maria da Penha 23
- Lei maria da penha 1
- Lei Maria da Penha. 2