Skip navigation
Página principal
Percorrer:
Comunidades
& Colecções
Browse Items by:
Data de publicação
Autor
Título
Assunto
Ajuda
Entrar:
Área Pessoal
Serviço de alertas
Editar conta
DSpace
JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
Percorrer por assunto Art. 32 da Lei n. 9.605/1998
Índice:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
ou inserir as letras iniciais:
Ordenar por:
título
data de publicação
data de depósito
Em ordem:
ascendente
descendente
Resultados/Página
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Autores/Registo:
todos
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Mostrar resultados 1-1 de 1.
Data
Título
Autor(es)
11-Dez-2024
Cabimento do acordo de não persecução penal aos crimes praticados com violência a animais (art. 32 da Lei n. 9.605/1998)
Assis, Áurea Maria Vieira Fraga de
;
Ferreira, Gabriella Veiga Prottes
;
Pontes, Karlla Caroline Silva
;
Mól, Tayronne Juner Marinho
