Percorrer por assunto Defensoria Pública, Contestação por negativa geral.
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Data | Título | Autor(es) |
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Dez-2019 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTESTAR POR NEGATIVA GERAL NOS CASOS EM QUE ELA NÃO ATUA COMO CURADORA ESPECIAL | Bastos, Matheus Martins; Pádua, Betânia Senra |