Percorrer por autor BATISTA, MARCELO AUGUSTO DA SILVA
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Data | Título | Autor(es) |
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30-Dez-2018 | A INCOSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO DOS MAIORES DE SETENTA ANOS E O DIREITO DE IGUALDADE | BATISTA, MARCELO AUGUSTO DA SILVA |