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- Incêndios Florestais. Interferência Ambiental. Mata Atlântica. Unidades de Conservação. APA. 1
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica 1
- Incidência do IPTU ou ITR 1
- Incidência. Tuberculose. Sistema prisional. Enfermeiro. 1
- Inclusão 23
- inclusão 3
- Inclusão -Necessidades especiais- Educação Inclusiva-Formação Docente. 2
- inclusão digital 1
- Inclusão escolar 1
- inclusão escolar 1
- Inclusão social 2
- Incomunicabilidade 1
- Inconstitucional 1
- Inconstitucionalidade 28
- INCONSTITUCIONALIDADE DE PENAS DE CARÁTER PERPÉTUO 1
- Inconstitucionalidade do artigo 844 da CLT 1
- Inconstitucionalidade Liberdade. 1
- Inconstitucionalidade. Auxílio-reclusão. Baixa renda. 2
- Inconstitucionalidade; 1
- Inconstitucionalidade; separação de bens; idosos; igualdade; liberdade. 1