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Percorrer por assunto Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 126.292/SP. Execução antecipada da pena. Presunção de não culpabilidade. Duplo grau de jurisdição
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10-Dez-2017
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÕRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA AVALIAÇÃO SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE
JOÃO LUIZ MARTINS COSTA TRANCOSO
