Percorrer por assunto execução provisória da pena; princípio da presunção de não culpabilidade/inocência; ponderação de interesses; constitucional.
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Data | Título | Autor(es) |
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10-Dez-2017 | EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: VIOLAÇÃO OU PONDERAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE? | FRANCILLON DA SILVA SOUZA |