Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1006| Título: | DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO |
| Autores: | TEIXEIRA, GUILHERME CORRÊA |
| Data: | 30-Dez-2014 |
| Citação: | Este estudo monográfico se dará pela necessidade de se demonstrar o valor e a dignidade do feto que vem sofrendo com a desconstituição do caráter humano. Com a exclusão de antijuridicidade nos casos de antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos e a reforma do Código Penal, o presente tema voltou ao meio jurídico na tentativa de descriminalizar o aborto, fazendo valer a autonomia da gestante. O aborto continua sendo crime, mas até quando? Através do direito que lhe é assegurado desde a concepção, teremos por objetivo conscientizar a todos que o feto tem os mesmos direitos e proteção que qualquer outro ser humano; a gravidez indesejada não implica, por si só, um risco para a gestante, os riscos são os mesmos de uma gravidez planejada, assim a interrupção da gravidez, fora dos casos excepcionados em lei, é crime contra a pessoa, de forma alguma poderemos estar apoiando ou incentivando a legalização do aborto sem qualquer motivo grave que leve a morte do feto ou da gestante. Jamais poderemos admitir que o feto, amparado pela Constituição, perca a sua dignidade humana ou venha a ser descaracterizado e desconsiderado como sujeito de direitos. A questão a ser respondida com colisão de direitos fundamentais é quem deve prevalecer, a autonomia da mãe ou a vida e a dignidade do feto. Palavras - Chaves: Aborto, Dignidade da pessoa humana, Direito à Vida. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1006 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia 2014 Completa.pdf | 568.01 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.