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http://hdl.handle.net/123456789/1018| Título: | UMA ABORDAGEM DAS SÚMULAS VINCULANTES A PARTIR DE JACQUES DERRIDA |
| Autores: | SOUZA, ANTÔNIO JOSÉ DE |
| Data: | 30-Dez-2013 |
| Citação: | Grandes foram as mudanças em nosso ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Emenda Constitucional nº 45, sobretudo, por força do surgimento de um novo instituto, qual seja, a Súmula de efeitos Vinculantes. Este sistema possui o poder de vincular os juízes, ao emitir suas decisões, ao enunciado vinculante do Supremo Tribunal Federal. Este instituto é inspirado no stare decisis, ou seja, deixa como está e não mova o que foi decidido, importado do sistema commow law. No entanto, nos países que adotam a jurisprudência como mestra do direito, os precedentes jurisprunciais lapidados com o tempo e não por uma decisão unilateral adquirindo assim toda uma mística, são aplicados somente e depois de uma clara distinção e ainda após uma retomada respeitosa dos acórdãos, decisões que originaram o precedente. No Brasil a entronização da Súmula Vinculante é (foi) uma tentativa de reforma do judiciário. Busca-se desafogar as prateleiras amontoadas de processos e uniformizar as decisões dos tribunais. Extrema ignorância da construção do direito ao querer engessá-lo. Ele que exige necessariamente o conflito de argumentos entre o caso concreto e a lei ou jurisprudência. Neste cenário evoca-se Jacques Derrida, filósofo da desconstrução, aluno Husserl e profundo amante da filosofia de Martin Heidegger. Para que a partir de suas ideias, especialmente as contidas na obra força de lei, reler as Súmulas Vinculantes. Ao longo trabalho se faz o seguinte questionamento: o conceito de justiça se dilui com as Súmulas Vinculantes a partir da perspectiva filosófica de Jacques Derrida? Palavras – chave: Súmulas Vinculantes, Direito, Desconstrução e Justiça. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1018 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2ª Parte.pdf | 288.13 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
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