A RESERVA DA QUARTA PARTE DA HERANÇA AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO CASO DE FILIAÇÃO HÍBRIDA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MARTINS, LUANA COSTA	-
dc.date.accessioned	2019-05-16T18:56:47Z	-
dc.date.available	2019-05-16T18:56:47Z	-
dc.date.issued	2014-12-30	-
dc.identifier.citation	O presente projeto tem como escopo analisar a viabilidade da reserva da quarta parte da herança ao cônjuge supérstite, considerando a existência de descendentes comuns e exclusivos do de cujus, a chamada filiação híbrida. Neste propósito, buscará caracterizar as correntes que surgiram em virtude da lacuna deixada em lei pelo legislador, tecendo conclusões sobre os caminhos a serem seguidos pelo intérprete ao realizar a partilha dos bens referentes à parte legítima do patrimônio. Tais considerações são necessárias em virtude de eventual prejuízo e consequente distinção dos herdeiros, a fim de proporcionar uma partilha mais justa e igualitária ao final do inventário. Palavras-chave: Herança; sucessão legítima; de cujus; descendentes comuns e exclusivos; cônjuge sobrevivente; direito à igualdade.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1036	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A RESERVA DA QUARTA PARTE DA HERANÇA AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO CASO DE FILIAÇÃO HÍBRIDA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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