A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADES FAMILIARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Título:	A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADES FAMILIARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autores:	PIMENTA, NARA LÚCIA CALDEIRA
Data:	30-Dez-2018
Citação:	O presente trabalho tem por objetivo principal abordar acerca da possibilidade das relações poliafetivas como entidades familiares em nosso ordenamento jurídico, se esta pode ou não ser reconhecida diante dos atuais conceitos propostos pelo ordenamento jurídico e pela doutrina, dentro do Direito de Família. Será realizado um estudo acerca da evolução histórica da família, a mudança em relação ao instituto casamento e as constantes mudanças no Direito de Família servem como base para o entendimento do que é família nos dias de hoje. Após, o estudo terá foco na conceituação de família através da previsão legal e constitucional, além das diferentes concepções formuladas pela doutrina. Por fim, será e explicada a união poliafetiva, abordando seu conceito, juntamente com o princípio da afetividade, analisando sua possibilidade de reconhecimento como entidade familiar. Palavras-chave: Família. Casamento. Poliafetividade. Homoafetividade. Afetividade
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/106
Aparece nas colecções:	DIREITO

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