Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1074| Título: | PENHORA ON LINE: A incidência na conta salário e no capital de giro das empresas |
| Autores: | COSTA, OLAVO DO CARMO |
| Data: | 30-Dez-2011 |
| Citação: | Através da presente pesquisa pretende-se apresentar a Lei 11.382/06, “A denominada Penhora on line”, que trata-se de um sistema inovador utilizado pelo poder judiciário, por meio do qual o juiz da execução obtém , eletronicamente, o bloqueio instantâneo junto ao Banco Central, de depósito bancário , contas correntes, ou de aplicações financeiras mantidas pelo executado, para que seja garantida a execução, buscando desta forma, satisfazer o direito do credor, por meio de um feito executivo mais célere.A doutrina e a jurisprudência apresentam divergências quanto à interpretação e aplicação da Lei 11.382/06, adotando posições, muitas vezes contraditórias. Desta forma pretende-se demonstrar como foi recepcionado o instituto da Penhora eletrônica, no ordenamento pátrio, com as devidas repercussões principiológicas e normativas advindas da nova sistemática legal, evidenciar os pontos negativos da implantação desse novo utensílio jurídico. Discorrer sobre a matéria no âmbito processual, analisar a modalidade eletrônica de constrição de credito segundo as regras e características da Penhora. Daí deve ser aplicado e interpretado de forma sistemática, envolvendo todo o contexto relacionado, buscando discutir a efetividade da prestação jurisdicional principalmente no âmbito civil e mais especificamente sobre a aplicabilidade da penhora em sua modalidade virtual utilizando como substrato de pesquisa a doutrina pátria e jurisprudência dos principais tribunais. A proposta é a correção dos desvios em seus diversos graus, visto que, o que muda a realidade não é o dispositivo legal, mas o agir das pessoas naquilo que lhes é proposto em seus vários papéis sociais, tornando real a presença e a eficácia das normas. Palavras-chave: Penhora; Penhora on line; eficácia. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1074 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| capa olavo.pdf | 64.8 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| olavo.pdf | 268.14 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.