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http://hdl.handle.net/123456789/1108| Título: | CRIANÇA E ADOLESCENTE VERSUS IDOSO: A prioridade do atendimento à saúde nos casos de urgência |
| Autores: | SOARES, AMANDA SANTOS DE FREITAS |
| Data: | 30-Dez-2011 |
| Citação: | A presente monografia, sob o tema “Criança e adolescente versus idoso: A prioridade do atendimento à saúde nos casos de urgência” tem por objetivo demonstrar que o Estado pode solucionar possíveis conflitos de interesses entre os referidos sujeitos de direito, promovendo equilíbrio no que diz respeito ao direito fundamental à saúde. Tais conflitos, claramente se demonstram, levando em consideração a inteligência do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e art. 3º do Estatuto do Idoso. Analisando os referidos Estatutos, percebe-se que ambos asseguram prioridade de um mesmo bem jurídico a diferentes sujeitos de direito, gerando conflito entre bens jurídicos tutelados e garantidos com igual prioridade em ambos dispositivos legais. Diante do conflito, levantou-se como problema de pesquisa o questionamento sobre qual dos sujeitos de direito se deve a prioridade no atendimento à saúde em caso de urgência. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1108 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CAPA_E_FOLHA_DE_ROSTO_DE_PROJETO_DE_PESQUISA_.pdf | 150.83 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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