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http://hdl.handle.net/123456789/1111
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | PEREIRA, ALEXANDRE DE MELO | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-16T21:19:09Z | - |
dc.date.available | 2019-05-16T21:19:09Z | - |
dc.date.issued | 2011-12-30 | - |
dc.identifier.citation | O presente trabalho de monografia tem como escopo discutir se há ou não a possibilidade jurídica de pedidos de patente em relação ao material genético humano, pelo fato do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) conceder a liberação de pesquisas científicas em células humanas embrionárias para fins terapêuticos. Neste sentido, tendo em vista a presunção de que toda e qualquer pesquisa e experiência científica com este material genético devam servir aos interesses humanitários, com o fim de descobrir a cura ou o tratamento de doenças e enfermidades que assolam a humanidade, o patenteamento de tais descobertas desenvolvidas por laboratórios particulares torna-se ilegal do ponto de vista jurídico e social, pois de acordo com as idéias sustentadas por Maria Helena Diniz em sua obra “O Estado Atual do Biodireito”, seria inadmissível o monopólio de tais descobertas por estas empresas, retirando dos demais cientistas a condição de trabalharem com o mesmo objetivo em prol da vida humana e dos organismos vivos em geral, aumentando, assim, as probabilidades de alcançarem maiores resultados. Palavras-chave: patente; material genético humano; matéria viva. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1111 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | PATENTEAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO HUMANO: O controle à concessão de patentes sobre a matéria viva | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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13 Patente USA.pdf | 33.37 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
12 Anexo.pdf | 5.67 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
11 BIBLIOGRAFIA.pdf | 11.07 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
10 CONSIDERAÇÕES FINAIS.pdf | 22.9 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
9 CAPÍTULOS 1, 2 e 3.pdf | 101.25 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
8 CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS.pdf | 14.55 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
7 INTRODUÇÃO.pdf | 11.47 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
6 SUMÁRIO.pdf | 21.53 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
5 RESUMO.pdf | 21.9 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
4 DEDICATÓRIA.pdf | 22.17 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
3 AGRADECIMENTO.pdf | 6.84 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
2 EPÍGRAFE.pdf | 7.69 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
1 CAPA.pdf | 22.2 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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