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http://hdl.handle.net/123456789/120| Título: | POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA |
| Autores: | SOUZA, DIEGO HENRIQUE DE |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | O Princípio da Insignificância é um tema que merece destaque no cenário jurídico – social brasileiro será feito uma relação entre o delegado de polícia e a sua atuação, com o fito de verificar a necessidade do mesmo em lidar com o reconhecimento do princípio da insignificância nos delitos bagatelares e confrontá-la com a real possibilidade conferida a esta mesma autoridade, pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como pela intensa utilização deste principio em teses de defesa no âmbito do Direito Penal. No decorrer desta Monografia serão esclarecidos vários pontos importantes referentes ao Princípio da Insignificância, como, conceito, natureza jurídica, tipicidade formal e tipicidade material e aplicação, bem como poderá observar e verificar como se é possível valorar a insignificância. Para a construção desta Monografia foram feitas pesquisas em doutrinas, jurisprudências, documentos eletrônicos entre outros, possibilitando a realização de um trabalho esclarecedor do tema e que permitirá uma reflexão sobre sua repercussão no cenário social brasileiro, uma vez que como já dito anteriormente o princípio da insignificância tem ganhado grande destaque no cenário jurídico-penal do Brasil. Será exposto a atuação do delegado de polícia no que diz respeito ao afastamento da tipicidade material nos delitos de pouca monta, na esfera pré-processual da persecução penal. Bem como, as possíveis consequências jurídicas da impossibilidade do afastamento da tipicidade material, nos crimes de bagatela, pelo delegado de polícia. Palavra-chave: Principio da Insignificância, Delitos Bagatelares, Tipicidade Material. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/120 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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