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http://hdl.handle.net/123456789/124
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | LIMA, VICTOR OLIVEIRA COELHO DE | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T15:09:53Z | - |
dc.date.available | 2019-05-09T15:09:53Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-30 | - |
dc.identifier.citation | Pretende-se abordar sobre a mudança na contribuição sindical compulsória, que passou a ter caráter facultativo, tal alteração foi efetuada pela Lei 13.467/17, intitulada como a Reforma Trabalhista. Via de regra pretende- se também, analisar a recente decisão de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e trazer entendimentos doutrinários, já que não é unânime o entendimento da contribuição sindical ter se tornado facultativa. E por fim, observar as consequências na estrutura sindical brasileira, no que tange ao funcionamento dos sindicatos. Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Sindicato. Contribuição Sindical. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/124 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA: FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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