O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ELETRÔNICAS

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Título:	O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ELETRÔNICAS
Autores:	CASTRO JUNIOR, NILTON PEREIRA DE
Data:	30-Dez-2018
Citação:	O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ELETRÔNICAS O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação da proteção do consumidor no comércio eletrônico. O método usado foi o dedutivo, mediante a utilização de material bibliográfico. Inicialmente, busca-se o direito do consumidor e sua regulamentação diante do surgimento da internet e do comércio eletrônico. Em seguida, vamos expor direitos do consumidor “eletrônico”, demonstrando a aplicação de dispositivos do Código Defesa do Consumidor para assegurar os respectivos direitos aos consumidores envolvidos no ambiente virtual. Analisa-se a responsabilidade civil dos fornecedores virtuais, tanto em relação ao fato quanto ao vício dos produtos e serviços. Por fim, faz-se uma análise da proposta de atualização do CDC, que insere dispositivo específicos acerca do comércio eletrônico, o qual parece ser uma solução para a vulnerabilidade do consumidor no meio virtual. Palavras-chave: Direito do Consumidor; Relações de consumo eletrônicas; Proteção do consumidor.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/126
Aparece nas colecções:	DIREITO

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