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http://hdl.handle.net/123456789/1285| Título: | TRIBUTAÇÃO DA ÁGUA |
| Autores: | DE BARROS, RAIMUNDA CASTRO |
| Data: | 30-Dez-2010 |
| Citação: | O presente trabalho tem como escopo apresentar aspectos gerais dos recursos hídricos, destacando sua importância diante de sua utilização, versando principalmente sobre a escassez, enfatizando que é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, visando propor soluções e possibilidades para o desenvolvimento sustentável. Cabe ressaltar que tal escassez vem afetando a população como um todo, vez que a água, além de ser um recurso indispensável aos seres humanos, é um direito humano fundamental, sendo importante salientar ainda que a vida humana requer seu consumo diário para sobreviver e para se desenvolver. Diante dessa escassez, a possibilidade de cobrança de valores em forma de impostos pelo uso desta, seria uma solução legal em face dos desperdícios. A tributação da água refere-se tão somente à possibilidade de contribuição, cobrança, pagamento de valores em forma de impostos direcionados ao Estado pelo uso da água em qualquer situação, visando principalmente a escassez causada pela degradação, desperdício, da explosão demográfica, da má distribuição da água e do modelo insustentável de desenvolvimento econômico. Considerando essa importância, o desperdício nítido dos recursos hídricos pelo homem, que o faz tornar-se cada vez mais um recurso estável, a tributação da água seria solução para promoção do desenvolvimento sustentável, podendo assim garantir sua utilização às futuras gerações. PALAVRAS-CHAVE: recursos hídricos; tributação da água; desenvolvimento sustentável. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1285 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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