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http://hdl.handle.net/123456789/1312| Título: | A INDÚSTRIA DO DANO MORAL: A exclusão da afetividade como ato lesivo nas relações familiares |
| Autores: | RODRIGUES JUNIOR, PAULO TARSO |
| Data: | 30-Dez-2010 |
| Citação: | O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar a questão da banalização do dano moral diante das relações afetivas. Traz-se como conceito de dano moral a lesão ao interior subjetivo da pessoa lesada, ou ainda, o dano ao bem jurídico de natureza extrapatrimonial de alguém, resguardado pelo ordenamento jurídico. No entanto, ocorre atualmente uma completa banalização do instituto do dano moral, fazendo-o instrumento de arrecadação monetária gerado por simples aborrecimentos, principalmente em relações afetivas. Entende-se que o dano moral, por certo, é muito além da dor, angústia e desgosto com um relacionamento mal sucedido ou de situações em que vemos frustradas nossas expectativas em relação às pessoas à nossa volta. Com o propósito de limitar a coisificação do dano moral, o qual tem se proliferado em diversas questões, inclusive relações afetivas e de foro familiar, há a indagação se cabe à imposição de limites legais quanto à interpretação da lesão moral. Entendemos que, diante da configuração de questão de foro subjetivo, para fins de garantia do princípio da segurança jurídica e retenção dos excessos do dano moral reconhecido à luz da jurisprudência brasileira, é evidente a necessidade de limitação quanto ao rol de hipóteses de danos morais, com o propósito de conter sua coisificação, excluindo o mérito da afetividade como ato lesivo gerador de danos morais em relações familiares. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil; dano moral; afetividade. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1312 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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