MUNICIPALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

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dc.contributor.author	JOAQUIM XAVIER DE SOUZA, SOUZA	-
dc.date.accessioned	2019-05-24T23:21:21Z	-
dc.date.available	2019-05-24T23:21:21Z	-
dc.date.issued	2010-12-30	-
dc.identifier.citation	Este trabalho propõe a reflexão sobre o conceito de radiodifusão comunitária e municipalização. Rádio comunitária serve de mecanismo para que as pessoas possam ter um espaço para divulgar suas idéias e culturas. No entanto, nos últimos anos, essas emissoras foram alvos de preconceitos e críticas, pois a maioria delas não consegue autorização do Ministério das Comunicações para funcionar. Por isso é importante a formulação de uma lei municipal para descentralizar da União o processo de autorização das rádios comunitárias, passando o município a ser o poder concedente das outorgas. Com isso as rádios comunitárias passariam a ter potência acima 25 watts ou a quantidade suficiente para abranger todo o município. Palavras Chaves: Municipalização- Rádio Comunitária- Lei 9.612/98.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1314	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	MUNICIPALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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